A União de Freguesias foi constituída em 2013, no âmbito de uma reforma administrativa nacional, pela agregação das antigas freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira, com sede na Rua 25 de Abril, 7 em Conceição. É uma freguesia concelho de Tavira com 67.49 km2 de área e 2519 habitantes (censos 2011). Densidade populacional 37.3 hab/km2.
Datam de 1518 as primeiras referências à existência desta Freguesia, num relatório feito naquele ano pelos visitadores da Ordem de Santiago. A Freguesia tem por padroeira, Nossa Senhora da Conceição, e a sua sede situa-se na aldeia com o mesmo nome.
A Freguesia da Conceição de Tavira dista cinco quilómetros da sede do Concelho. Confronta a Norte com a freguesia do Azinhal, a sul com Cabanas de Tavira, a Nascente com a freguesia de Vila Nova de Cacela e a Poente com a freguesia de Santa Maria. Com uma área de 6.483 hectares, a freguesia conta com 1.438 habitantes (censos 2011) e com 28 montes habitados, para além da sede.
A sua população dedica-se principalmente à agricultura, ao comércio, à construção civil, ao turismo e ao artesanato. Relativamente ao artesanato, devem ser destacados os trabalhos em cana, verga e empreita, que são tradicionalmente manufacturados no interior da freguesia.
Digno de referência é o seu desenvolvimento económico, traduzido na expansão da área urbana e na qualidade dos seus equipamentos e infra-estruturas, contrastando com a calma do seu espaço rural.
Cabanas de Tavira é uma jovem freguesia do município de Tavira, localizada em pleno coração da Reserva natural da Ria Formosa, na zona oriental do Algarve. A freguesia foi desanexada da freguesia vizinha de Conceição e a sua criação data de 20 de Junho de 1997. A sede da freguesia é Cabanas, também recentemente elevada à categoria de vila, a 19 de Abril de 2001.
Para além da vila, a freguesia é constituída pelos seguintes lugares: Gorgulho, Canadinha, Canada, Arrancada, Pocinho de Oliveira, Gomeira, Barroquinha, Barroca, Morgadinho, Morgado, Baleeira e Lacém. A área total da freguesia é de 4,8 km2 e as suas fronteiras são as seguintes: a norte, no sentido oeste este a via ferroviária até ao ponto em que esta cruza com a E.N. 125, passando a partir desse ponto a ser esta última a sua fronteira norte; a este, o ribeiro do Lacém; a oeste, a ribeira do Almargem; a sul, o oceano Atlântico.
O registo demográfico da freguesia é de 1081 (censos 2011) habitantes permanentes, número que aumenta consideravelmente na época estival, em virtude do fluxo turístico.
A história de Cabanas, encontra-se intimamente ligada à pesca do atum. Por volta do ano 1734, na sequência da fundação da Armação dos Mares de Tavira, surgiram as primeiras cabanas, indispensáveis à recolha dos apetrechos de pesca e ao alojamento da companhia. As cabanas situavam-se a levante, junto da barra, e as referências ao local utilizam o topónimo Cabanas da Armação(1).
Durante mais de vinte anos, são feitas várias referências às Cabanas, mas apenas como residência sazonal. O nascimento da primeira criança, aí ocorrido fora da época da pesca do atum, verificou-se apenas em 1757, e no ano seguinte, a Câmara de Tavira concede o primeiro aforamento de que há notícia em Cabanas da Armação. A partir desta data, os primeiros habitantes a título permanente, terão começado a construir as suas próprias residências1.
Sempre muito ligada às artes piscatórias, Cabanas em 1973, viu nascer o primeiro empreendimento turístico - Pedras da Rainha - e, com ele, assistiu-se a uma oferta considerável de postos de trabalho. A partir de então, o futuro da povoação mostrou-se imensamente promissor, apostando claramente no turismo.
A população, nos dias de hoje, dedica-se ainda à pesca sendo, no entanto, o turismo o mais importante motor para o seu desenvolvimento económico.
Cabanas oferece a quem nela vive e aos milhares de turistas que anualmente a visitam, um riquíssimo património natural, através da sua paisagem esplendorosa, da sua fauna e da sua flora. A praia de Cabanas é um extenso areal com aproximadamente 7 km, de areias claras, dunas ondulantes e águas límpidas, tendo bandeira azul desde 1989 consecutivamente.
A avenida Ria Formosa, "sala de estar e de visitas" da vila, fronteira à ria com o mesmo nome, proporciona um ambiente pitoresco, de onde se contempla a ria e a costa, enquanto se pode saborear, nos sucessivos restaurantes, o melhor da gastronomia local.
1. Cfr. Arnaldo Casimiro ANICA, Tavira e o Seu Termo. Tavira, 1993.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Atestados, Declarações e Certidões para qualquer finalidade |
3,00€ |
Confirmações em impresso próprio |
2,00€ |
Termos de Identidade e Justificação Administrativa |
10,00€ |
Certificação de Fotocópias – - 1º página |
5,00€ |
a partir da 2ª página |
1,00€ |
Fornecimento de fotocópias – A4 - PB |
0,10€ |
Fornecimento de fotocópias – A3-PB \ A4-Cores |
0,20€ |
Fornecimento de fotocópias – A3-Cores |
0,40€ |
Monografia |
10,00€ |
Pin’s |
2,00€ |
Emblemas |
2,00€ |
Utilização diária de Sala de reuniões (Valor minimo) |
20,00 € |
LICENCIAMENTO E REGISTO DE CANÍDEOS E GATÍDEOS
(Taxa N de Profilaxia Médica – 5,00€)
Tabela actualizada na Reunião de executivo de 07/12/2015 e Reunião de Assembleia de 28/12/2015
Licença de categoria A – Cães de Companhia |
7,50€ |
Licença de categoria B – Cães para Fins Económicos |
7,50€ |
Licença de categoria E- Cães de Caça |
7,00€ |
Licença de categoria G- Cães Potencialmente Perigosos |
15,00€ |
Licença de categoria H- Cães Perigosos |
15,00€ |
Licença de categoria I – Gatos |
5,00€ |
A estes valores acresce 30% de agravamento por Fora de Prazo;
A identificação, registo e licenciamento de cães - guia e de guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública, são gratuitos.
CEMITÉRIO
1- Inumações em covais: |
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1.1 – Sepultura temporárias |
100,00€ |
1.2 – Sepulturas perpétuas |
150,00€ |
2 – Em jazigos: |
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2.1 – Particulares |
150,00€ |
2.2 – Da Autarquia |
100,00€ |
3 – Por cada Inumação para além da primeira |
150,00 € |
4 – Exumações: Por cada ossada, incluindo limpeza e transladação dentro do Cemitério |
50,00€ |
5 – Concessão de terrenos |
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5.1 – Para sepulturas perpétuas (covais) |
400,00€ |
5.2 – Para jazigos particulares – por m2 – (máximo 12 m2) |
900,00€ |
5.3 – Ocupação de espaço em jazigo da Autarquia com carácter de perpetuidade (Todos os pisos) |
700,00€ |
5.4 - Catabumba recuperada |
350,00€ |
6 – Colocação de lápides, caixilhos, berços ou grades |
20,00€ |
7 - Inumação de restos mortais (cinzas e ossadas) em jazigo e sepultura perpétua |
50,00€ |
Serão gratuitas as inumações de indigentes.
Será aplicada uma taxa de 150,00 Euros por cada inumação além da primeira em catacumbas, jazigos da Autarquia e justifica-se em face das condições especiais deste Concelho, que tem fortes implicações com o espírito de sentimentos dos munícipes e ainda porque vem sendo hábito e tradição de longos anos, que as inumações em catacumbas se façam em caixões de madeira, o que permite que decorrido certo período de tempo, nunca inferior a três anos, seja possível nova inumação.
Sem informação disponivel