Freguesia de Cabanas

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Cabanas de Tavira é uma jovem freguesia do município de Tavira, localizada em pleno coração da Reserva natural da Ria Formosa, na zona oriental do Algarve. A freguesia foi desanexada da freguesia vizinha de Conceição e a sua criação data de 20 de Junho de 1997. A sede da freguesia é Cabanas, também recentemente elevada à categoria de vila, a 19 de Abril de 2001.
Para além da vila, a freguesia é constituída pelos seguintes lugares: Gorgulho, Canadinha, Canada, Arrancada, Pocinho de Oliveira, Gomeira, Barroquinha, Barroca, Morgadinho, Morgado, Baleeira e Lacém. A área total da freguesia é de 4,8 km2 e as suas fronteiras são as seguintes: a norte, no sentido oeste este a via ferroviária até ao ponto em que esta cruza com a E.N. 125, passando a partir desse ponto a ser esta última a sua fronteira norte; a este, o ribeiro do Lacém; a oeste, a ribeira do Almargem; a sul, o oceano Atlântico.
O registo demográfico da freguesia é de 1081 (censos 2011) habitantes permanentes, número que aumenta consideravelmente na época estival, em virtude do fluxo turístico.
A história de Cabanas, encontra-se intimamente ligada à pesca do atum. Por volta do ano 1734, na sequência da fundação da Armação dos Mares de Tavira, surgiram as primeiras cabanas, indispensáveis à recolha dos apetrechos de pesca e ao alojamento da companhia. As cabanas situavam-se a levante, junto da barra, e as referências ao local utilizam o topónimo Cabanas da Armação(1).
Durante mais de vinte anos, são feitas várias referências às Cabanas, mas apenas como residência sazonal. O nascimento da primeira criança, aí ocorrido fora da época da pesca do atum, verificou-se apenas em 1757, e no ano seguinte, a Câmara de Tavira concede o primeiro aforamento de que há notícia em Cabanas da Armação. A partir desta data, os primeiros habitantes a título permanente, terão começado a construir as suas próprias residências1.
Sempre muito ligada às artes piscatórias, Cabanas em 1973, viu nascer o primeiro empreendimento turístico - Pedras da Rainha - e, com ele, assistiu-se a uma oferta considerável de postos de trabalho. A partir de então, o futuro da povoação mostrou-se imensamente promissor, apostando claramente no turismo.
A população, nos dias de hoje, dedica-se ainda à pesca sendo, no entanto, o turismo o mais importante motor para o seu desenvolvimento económico.
Cabanas oferece a quem nela vive e aos milhares de turistas que anualmente a visitam, um riquíssimo património natural, através da sua paisagem esplendorosa, da sua fauna e da sua flora. A praia de Cabanas é um extenso areal com aproximadamente 7 km, de areias claras, dunas ondulantes e águas límpidas, tendo bandeira azul desde 1989 consecutivamente.
A avenida Ria Formosa, "sala de estar e de visitas" da vila, fronteira à ria com o mesmo nome, proporciona um ambiente pitoresco, de onde se contempla a ria e a costa, enquanto se pode saborear, nos sucessivos restaurantes, o melhor da gastronomia local.
1. Cfr. Arnaldo Casimiro ANICA, Tavira e o Seu Termo. Tavira, 1993.

Preçários

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Tabela de Taxas e Licenças

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Atestados, Declarações e Certidões para qualquer finalidade	3,00€
Confirmações em impresso próprio	2,00€
Termos de Identidade e Justificação Administrativa	10,00€
Certificação de Fotocópias – - 1º página	5,00€
a partir da 2ª página	1,00€
Fornecimento de fotocópias – A4 - PB \ Cores	0,10€ \ 0,20 €
Fornecimento de fotocópias – A3 - PB \ Cores	0,20€ \ 0,40€
Serviços públicos de fax – Portugal (1ªpágina)	1,50€
Restantes (por página)	0,50€
Estrangeiro (1ª página)	2,25€
Restantes (por página)	0,80€
Recebimento de fax ou email (por folha)	0,50€
Monografia	10,00€
Pin’s	2,00€
Emblemas	2,00€
Utilização diária de Sala de reuniões (Valor minimo)	20,00 €

 

 

LICENCIAMENTO E REGISTO DE CANÍDEOS E GATÍDEOS

(Taxa N de Profilaxia Médica – 5,00€)
Tabela atualizada na Reunião de executivo de 07/12/2015 e Reunião de Assembleia de 28/12/2015

 

Registo de Canídeos e Gatídeos	3,75€
Licença de categoria A – Cães de Companhia	7,50€
Licença de categoria B – Cães para Fins Económicos	7,50€
Licença de categoria E- Cães de Caça	7,00€
Licença de categoria G- Cães Potencialmente Perigosos	15,00€
Licença de categoria H- Cães Perigosos	15,00€
Licença de categoria I – Gatos	5,00€

A estes valores acresce 30% de agravamento por Fora de Prazo;
A identificação, registo e licenciamento de cães - guia e de guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública, são gratuitos.

 

 

 

CEMITÉRIO

1- Inumações em covais:
1.1 – Sepultura temporárias	70,00€
1.2 – Sepulturas perpétuas	100,00€
2 – Em jazigos:
2.1 – Particulares	150,00€
2.2 – Da Autarquia	100,00€
3 – Por cada Inumação para além da primeira	150,00 €
4 – Exumações: Por cada ossada, incluindo limpeza e transladação dentro do Cemitério	50,00€
5 – Concessão de terrenos
5.1 – Para sepulturas perpétuas (covais)	350,00€
5.2 – Para jazigos particulares – por m2 – (máximo 12 m2)	800,00€
5.3 – Ocupação de espaço em jazigo da Autarquia com carácter de perpetuidade (Todos os pisos)	600,00€
5.4 - Catabumba recuperada	300,00€
6 – Colocação de lápides, caixilhos, berços ou grades	20,00€

Serão gratuitas as inumações de indigentes.

Será aplicada uma taxa de 150,00 Euros por cada inumação além da primeira em catacumbas, jazigos da Autarquia e justifica-se em face das condições especiais deste Concelho, que tem fortes implicações com o espírito de sentimentos dos munícipes e ainda porque vem sendo hábito e tradição de longos anos, que as inumações em catacumbas se façam em caixões de madeira, o que permite que decorrido certo período de tempo, nunca inferior a três anos, seja possível nova inumação.

Freguesia da Conceição

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Datam de 1518 as primeiras referências à existência desta Freguesia, num relatório feito naquele ano pelos visitadores da Ordem de Santiago. A Freguesia tem por padroeira, Nossa Senhora da Conceição, e a sua sede situa-se na aldeia com o mesmo nome.
A Freguesia da Conceição de Tavira dista cinco quilómetros da sede do Concelho. Confronta a Norte com a freguesia do Azinhal, a sul com Cabanas de Tavira, a Nascente com a freguesia de Vila Nova de Cacela e a Poente com a freguesia de Santa Maria. Com uma área de 6.483 hectares, a freguesia conta com 1.438 habitantes (censos 2011) e com 28 montes habitados, para além da sede.
A sua população dedica-se principalmente à agricultura, ao comércio, à construção civil, ao turismo e ao artesanato. Relativamente ao artesanato, devem ser destacados os trabalhos em cana, verga e empreita, que são tradicionalmente manufacturados no interior da freguesia.
Digno de referência é o seu desenvolvimento económico, traduzido na expansão da área urbana e na qualidade dos seus equipamentos e infra-estruturas, contrastando com a calma do seu espaço rural.

Organograma

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